Termos de Uso
Última atualização: 28 de maio de 2026
Ao adquirir ou acessar o Guia Cuida Pet, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de finalizar sua compra.
1. Sobre o produto
O Guia Cuida Pet é um produto digital — kit de materiais informativos sobre cuidados e primeiros socorros para cães — desenvolvido e comercializado por Claudio de Carvalho Braga, CNPJ nº 43.569.584/0001-23, com sede em Curitiba, Paraná.
2. Natureza do conteúdo
O Guia Cuida Pet tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento veterinário. Em situações de emergência, procure sempre um médico-veterinário.
O conteúdo foi desenvolvido para auxiliar tutores a se prepararem melhor para situações de emergência, reduzir o pânico e organizar informações relevantes sobre seu animal. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva no material adquirido.
3. Acesso e entrega
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é entregue automaticamente pela plataforma Kiwify, no e-mail cadastrado no momento da compra. O prazo de entrega é imediato para pagamentos via Pix e cartão de crédito. Para boleto bancário, o acesso é liberado após a compensação, em até dois dias úteis.
Materiais gratuitos disponibilizados no site, como o Checklist de Emergência Pet, são entregues diretamente por meio de link de download após o preenchimento do formulário de solicitação. Esses materiais não estão sujeitos a prazo de entrega via plataforma de pagamento.
Em caso de problemas na entrega, entre em contato pelo e-mail contato@guiacuidapet.com.br.
4. Direitos de uso
A compra do Guia Cuida Pet concede ao adquirente uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo, total ou parcialmente
- Revender ou sublicenciar o material a terceiros
- Compartilhar o acesso com outras pessoas
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito
O descumprimento dessas condições sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
5. Política de reembolso
O Guia Cuida Pet oferece garantia de 7 dias a contar da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável a produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial.
Para solicitar reembolso dentro do prazo, entre em contato pelo e-mail contato@guiacuidapet.com.br com o comprovante de compra. O reembolso é processado pela plataforma Kiwify no prazo de até 7 dias úteis.
6. Limitação de responsabilidade
O Guia Cuida Pet não se responsabiliza por:
- Resultados decorrentes da aplicação do conteúdo sem acompanhamento veterinário
- Danos diretos ou indiretos causados por interpretação incorreta das informações
- Indisponibilidade temporária do acesso ao produto por razões técnicas
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Guia Cuida Pet — textos, imagens, layouts, marca e identidade visual — é de propriedade exclusiva de Claudio de Carvalho Braga e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. Qualquer uso não autorizado será tratado nos termos da lei.
8. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações:
contato@guiacuidapet.com.br